A Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) ampliou para 2.500 as vagas dos programas Cuidar de Quem Cuida e MS Supera. As decisões foram publicadas nesta sexta-feira (5) no Diário Oficial do Estado.
Conforme o Decreto nº 16.702, o número de beneficiários do Cuidar de Quem Cuida será definido anualmente, conforme previsão orçamentária, até o teto de 2.500 benefícios por mês. Outra mudança, é que agora a família pode acumular o recebimento do Cuidar de Quem Cuida com o incentivo financeiro educacional do programa Pé-de-Meia, dentre outros benefícios.
O Cuidar de Quem Cuida contribui com a promoção da dignidade da pessoa humana mediante o pagamento de R$ 900 por mês a cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência com dependência grau II e III, visando à melhoria da qualidade de vida das famílias vulnerabilizadas pela pobreza e pela exclusão social.
Grau de dependência nível II se aplica para pessoas com dependência em até três atividades de autocuidado para a vida diária, tais como: alimentação, mobilidade, higiene, sem comprometimento cognitivo ou com alteração cognitiva controlada.
O grau de dependência nível III abrange pessoas com deficiência que requeiram assistência em todas as atividades de autocuidado para a vida diária e ou com comprometimento cognitivo.
A decisão do governador Eduardo Riedel e da secretária Patrícia Cozzolino (Sead) sobre o Cuidar de Quem Cuida está na página 3 do Diário Oficial.
MS Supera
A outra mudança foi a ampliação de 2.200 para 2.500 vagas no MS Supera. A Resolução Sead nº 128, publicada na página 15, fixa em 2.500 o quantitativo de bolsas para o Programa MS Supera para o exercício de 2026.
O MS Supera concede benefício social no valor de 1 salário mínimo a estudantes de baixa renda visando a estimular a permanência nos cursos universitários públicos e particulares e de educação profissional técnica e reduzir a evasão escolar.
Paulo Fernandes, Sead
Foto: Monique Alves